Termos de Uso

Data de vigência: 11 de janeiro de 2025

Última atualização: 22 de julho de 2026

Índice

  1. Introdução
  2. Cadastro e Elegibilidade
  3. Avisos Importantes de Saúde e Isenção de Responsabilidade
  4. Uso dos Nossos Serviços
  5. Análise Corporal com IA
  6. Assinaturas e Pagamentos
  7. Licença
  8. Propriedade Intelectual
  9. Conteúdo do Usuário
  10. Condutas Proibidas
  11. Indenização
  12. Isenção de Garantias
  13. Limitação de Responsabilidade
  14. Serviços de Terceiros
  15. Encerramento
  16. Resolução de Disputas
  17. Disposições Específicas por Jurisdição
  18. Disposições Gerais
  19. Fale Conosco

Introdução

Bem-vindo ao Fitless. O Fitless é uma plataforma de treinamento físico pessoal com inteligência artificial que oferece treinos personalizados por meio de análise corporal e tecnologia de visão computacional.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do nosso site fitless.ai e do aplicativo Fitless (em conjunto, os "Serviços"), fornecidos pela OPALLOO INOVACOES LTDA (CNPJ: 53.284.020/0001-06), empresa registrada no Brasil ("Empresa", "Fitless", "nós" ou "nosso").

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes Termos, não use nossos Serviços.

Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail support@fitless.ai.

1. Cadastro e Elegibilidade

Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 16 anos para usar nossos Serviços. Nossos Serviços não são direcionados nem destinados a menores de 16 anos. Se você souber que alguém com menos de 16 anos está usando os Serviços, entre em contato pelo e-mail support@fitless.ai e tomaremos as medidas necessárias para excluir a conta.

Se você tem menos de 18 anos, ao usar nossos Serviços você confirma que um dos seus pais ou responsável legal leu estes Termos e consente com o seu uso dos Serviços. Qualquer compra ou assinatura feita por usuário menor de 18 anos deve ser autorizada por um dos pais ou responsável legal.

Cadastro de Conta

Para usar determinados recursos dos nossos Serviços, você precisa criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas, atuais e completas.
  • Manter e atualizar suas informações para que permaneçam corretas.
  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros.
  • Assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta.
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou contenham informações incorretas.

2. Avisos Importantes de Saúde e Isenção de Responsabilidade

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO ANTES DE USAR NOSSOS SERVIÇOS. ESTA SEÇÃO CONTÉM UMA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E UMA ASSUNÇÃO DE RISCO QUE AFETAM SEUS DIREITOS.

Aviso Geral de Saúde

Nossos Serviços fornecem informações gerais de condicionamento físico apenas para fins educacionais. O Fitless NÃO é um prestador de serviços médicos, um serviço de saúde ou um substituto de aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.

NÓS NÃO FORNECEMOS ACONSELHAMENTO MÉDICO. Os planos de treino, as recomendações de exercícios e a análise corporal fornecidos pelos nossos Serviços são gerados por inteligência artificial e têm caráter de orientação geral. Não são prescrições médicas individualizadas e jamais devem ser tratados como tal.

Sempre consulte seu médico ou profissional de saúde qualificado antes de:

  • Iniciar qualquer novo programa de exercícios.
  • Fazer mudanças na sua dieta ou nutrição.
  • Se você tiver qualquer preocupação de saúde ou condição médica.
  • Se você sentir dor, desconforto ou sintomas adversos durante o exercício.

Assunção de Risco

VOCÊ EXPRESSAMENTE COMPREENDE E CONCORDA QUE O USO DO FITLESS E A PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PROGRAMA DE EXERCÍCIOS SÃO POR SUA CONTA E RISCO.

O exercício físico envolve riscos inerentes e significativos, incluindo, entre outros:

  • Lesões graves ou morte decorrentes de eventos cardiovasculares, quedas ou técnica inadequada de execução.
  • Invalidez permanente decorrente de acidentes ou de condições preexistentes agravadas pelo exercício.
  • Risco de lesão ou dano físico, incluindo rupturas musculares, lesões ligamentares e lesões articulares.
  • Agravamento de condições preexistentes (conhecidas ou não).
  • Efeitos adversos decorrentes de esforço excessivo, desidratação ou exaustão pelo calor.
  • Dores musculares, distensões, entorses, fraturas ou outras lesões musculoesqueléticas.
  • Uso inadequado de equipamentos de exercício ou execução incorreta que resultem em lesão.

AO USAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ ASSUME VOLUNTARIAMENTE TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS AO EXERCÍCIO FÍSICO, DESCRITOS OU NÃO ACIMA, INCLUSIVE RISCOS QUE POSSAM DECORRER DE NEGLIGÊNCIA DO FITLESS OU DE TERCEIROS, E CONCORDA QUE O FITLESS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER LESÃO, DOENÇA, MORTE OU DANO DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS.

Recomendamos fortemente consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer rotina de exercícios, especialmente se você:

  • Tem mais de 35 anos.
  • Esteve inativo por um período prolongado.
  • Tem histórico de doença cardíaca, pressão alta ou outras condições cardiovasculares.
  • Está grávida ou amamentando.
  • Tem diabetes ou outras condições metabólicas.
  • Usa medicamentos atualmente.
  • Tem lesões ou limitações físicas.
  • Tem histórico familiar de doença cardíaca ou morte súbita.
  • Tem condições respiratórias, como asma.

Termo de Isenção e Renúncia de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ LIBERA, RENUNCIA, EXONERA E SE COMPROMETE A NÃO ACIONAR JUDICIALMENTE O FITLESS, A OPALLOO INOVACOES LTDA, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES, AFILIADAS, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS (EM CONJUNTO, AS "PARTES ISENTAS") DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE, RECLAMAÇÃO, DEMANDA, AÇÃO OU CAUSA DE PEDIR DECORRENTE DE OU RELACIONADA A QUALQUER PERDA, DANO, LESÃO OU MORTE QUE VOCÊ OU SEU PATRIMÔNIO POSSAM SOFRER DURANTE O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS OU AO SEGUIR QUALQUER PLANO DE TREINO OU RECOMENDAÇÃO FORNECIDA PELOS SERVIÇOS.

Esta isenção inclui, entre outros:

  • Lesões decorrentes de seguir recomendações de exercícios.
  • Lesões decorrentes de técnica ou execução incorreta de exercícios.
  • Lesões decorrentes do uso de equipamentos de exercício.
  • Agravamento de lesões ou condições preexistentes.
  • Lesões causadas por conteúdo gerado por IA que possa ser impreciso ou inadequado para as suas circunstâncias específicas.
  • Lesões causadas pela sua falha em seguir as devidas precauções de segurança.
  • Quaisquer eventos cardiovasculares, incluindo infarto ou AVC.
  • Morte ocorrida durante ou após exercício realizado com base em nossas recomendações.

Aviso sobre Conteúdo Gerado por IA

AVISO CRÍTICO: Nossos planos de treino e recomendações são gerados por inteligência artificial. Sistemas de IA têm limitações significativas e podem produzir recomendações inadequadas, imprecisas ou perigosas para a sua situação específica.

Você compreende e reconhece que o conteúdo gerado por IA:

  • Pode conter erros, imprecisões ou recomendações inadequadas que podem levar a lesões.
  • Não consegue avaliar sua condição física, postura ou técnica durante o exercício.
  • Não consegue considerar todas as circunstâncias individuais, incluindo condições de saúde não informadas, níveis de fadiga ou fatores ambientais.
  • NÃO é aconselhamento médico personalizado e jamais deve ser tratado como tal.
  • Não substitui o julgamento de um profissional de educação física qualificado, capaz de observar e corrigir sua execução.
  • Pode recomendar exercícios avançados demais ou inadequados para o seu nível atual de condicionamento.
  • Não consegue monitorar as respostas do seu corpo durante o exercício nem detectar sinais de alerta de lesão ou de emergência médica.

VOCÊ CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR AVALIAR SE QUALQUER EXERCÍCIO É SEGURO E ADEQUADO PARA VOCÊ. VOCÊ CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR O FITLESS POR QUALQUER LESÃO, DANO, DOENÇA, MORTE OU PREJUÍZO DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTE DE SEGUIR RECOMENDAÇÕES GERADAS POR IA.

Sua Responsabilidade por um Exercício Seguro

VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR:

  • Determinar se cada exercício é seguro e adequado para você.
  • Usar postura e técnica corretas em todos os exercícios.
  • Selecionar cargas e níveis de resistência adequados.
  • Aquecer corretamente antes do exercício e desaquecer depois.
  • Manter-se hidratado e respeitar períodos adequados de descanso.
  • Parar imediatamente se sentir dor, tontura, falta de ar, desconforto no peito ou qualquer outro sinal de alerta.
  • Buscar atendimento médico imediato se apresentar qualquer sintoma de emergência médica.
  • Garantir que qualquer equipamento utilizado esteja em condições seguras de uso.
  • Exercitar-se em um ambiente seguro.

Protocolo de Emergência

SE VOCÊ APRESENTAR QUALQUER UM DOS SINTOMAS ABAIXO DURANTE OU APÓS O EXERCÍCIO, PARE IMEDIATAMENTE E BUSQUE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA:

  • Dor, pressão ou aperto no peito
  • Falta de ar intensa
  • Tontura, vertigem ou sensação de desmaio
  • Batimentos cardíacos irregulares ou acelerados
  • Dor intensa ou incomum
  • Dormência ou formigamento nos braços ou nas pernas
  • Confusão ou dificuldade para falar
  • Perda de consciência

O FITLESS NÃO É UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA. SE VOCÊ ESTIVER EM UMA EMERGÊNCIA MÉDICA, LIGUE IMEDIATAMENTE PARA O NÚMERO DE EMERGÊNCIA LOCAL (192 NO BRASIL, 911 NOS EUA, 112 NA UNIÃO EUROPEIA).

Declaração Médica e Autocertificação

Ao usar nossos Serviços, você afirma e certifica que:

  1. Seu médico aprovou especificamente o uso de programas de exercícios como o Fitless e determinou que você está fisicamente apto a praticar exercícios físicos; OU
  2. TODAS as afirmações a seguir são verdadeiras:
    • Nenhum médico informou que você tem uma condição cardíaca ou que só deve praticar atividades físicas recomendadas por um médico.
    • Você nunca sentiu dor no peito ao praticar atividade física.
    • Você não sentiu dor no peito fora da prática de atividade física em nenhum momento no último mês.
    • Você nunca perdeu o equilíbrio por tontura nem perdeu a consciência em razão de esforço físico.
    • Você não tem problema ósseo ou articular que possa ser agravado por uma mudança na atividade física.
    • Seu médico não prescreve atualmente medicamentos para pressão arterial ou para condição cardíaca.
    • Você não tem histórico de pressão alta.
    • Você não tem histórico de doença cardíaca, AVC ou outras condições cardiovasculares.
    • Você não tem condições respiratórias que possam ser afetadas pelo exercício.
    • Você não está grávida, ou foi liberada pelo seu médico para se exercitar durante a gravidez.
    • Você não conhece nenhum outro motivo pelo qual não deveria se exercitar.
    • Você compreende que é o único responsável por determinar se cada exercício é seguro para você.

SE QUALQUER UMA DESSAS AFIRMAÇÕES NÃO FOR VERDADEIRA, VOCÊ DEVE CONSULTAR SEU MÉDICO ANTES DE USAR NOSSOS SERVIÇOS.

3. Uso dos Nossos Serviços

Uso Permitido

Você pode usar nossos Serviços apenas para fins lícitos, pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Privacidade

O uso dos nossos Serviços também é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. A Política de Privacidade é incorporada a estes Termos por referência.

4. Análise Corporal com IA

Como Funciona

Nossos Serviços incluem um recurso de análise corporal com inteligência artificial que:

  1. Permite que você envie fotografias suas (de frente e de perfil).
  2. Analisa sua composição corporal usando inteligência artificial.
  3. Gera recomendações de treino personalizadas com base na análise.

Tratamento das Imagens e Privacidade

Levamos sua privacidade a sério no que diz respeito às imagens de análise corporal:

  • Exclusão Imediata: Suas imagens de análise corporal são excluídas imediatamente após a conclusão da análise pela IA e nunca são armazenadas em nosso banco de dados.
  • Retenção Máxima: Como proteção adicional, qualquer imagem é excluída permanentemente em no máximo 2 horas.
  • IA com Retenção Zero de Dados: As imagens são enviadas ao provedor de IA por roteamento com retenção zero de dados, de modo que o provedor não as armazena nem as utiliza para treinar seus modelos.
  • Sem Revisão Humana: Suas imagens são processadas apenas por sistemas de IA e não são visualizadas por nossa equipe, salvo se você solicitar especificamente assistência do suporte.
  • Armazenamento Criptografado: Durante o breve período de processamento, as imagens ficam em armazenamento privado e criptografado, acessível apenas a você e ao nosso sistema de análise.

Seu Consentimento

Ao enviar imagens de análise corporal, você:

  • Confirma que é a pessoa nas fotografias ou que tem o consentimento da pessoa retratada.
  • Compreende que as imagens, junto com os dados do seu perfil de saúde (altura, peso, idade, sexo, nível de condicionamento e condições de saúde), serão enviadas ao serviço de IA do Google (Gemini) para análise de composição corporal e geração de treinos.
  • Reconhece que esses dados são enviados por roteamento com retenção zero de dados, de modo que o provedor de IA os processa exclusivamente para realizar a análise e não os armazena nem os utiliza para treinar seus modelos.
  • Reconhece que apenas os resultados numéricos (e não as imagens) são mantidos após a análise.
  • Compreende que suas imagens de análise corporal não são usadas para treinar modelos de IA e são excluídas imediatamente após a análise; apenas dados totalmente anonimizados, sem imagens, podem ser usados para melhorar nossos Serviços.

5. Assinaturas e Pagamentos

Recursos Gratuitos e Fitless Pro

O Fitless oferece um plano gratuito e uma assinatura paga chamada Fitless Pro.

Período de acesso antecipado: Até 6 de setembro de 2026 (inclusive), todos os recursos do aplicativo estão liberados para todos os usuários sem custo adicional.

Após o fim do período de acesso antecipado, a experiência principal do Fitless continua gratuita, incluindo o registro de treinos, os recursos sociais, as sequências (streaks) e a descoberta de produtos ("Achados"). Os seguintes recursos avançados passam a fazer parte do Fitless Pro:

  • Geração ilimitada de treinos com IA (plano gratuito: seu primeiro plano mais 1 regeneração por mês).
  • Análises corporais recorrentes (plano gratuito: 1 análise corporal no onboarding).
  • Histórico completo de progressão (plano gratuito: últimos 30 dias).
  • Sugestões inteligentes de progressão de carga.
  • Aplicativos para Apple Watch e Wear OS.
  • Criação de treinos combinados (bi-sets e drop sets).
  • Importação ilimitada de treinos (plano gratuito: 1 importação).
  • Capas de treino e temas de cores exclusivos.

Podemos ajustar ao longo do tempo quais recursos fazem parte do plano gratuito e do Fitless Pro. A divisão atual entre recursos gratuitos e Pro é sempre exibida no aplicativo.

Planos de Assinatura

O Fitless Pro é oferecido como assinatura com renovação automática:

  • Fitless Pro Mensal: R$ 24,90 por mês.
  • Fitless Pro Anual: R$ 149,90 por ano.

Esses são preços de lançamento e podem mudar no futuro para novos assinantes. Em nosso site, também podemos oferecer opções adicionais de plano (incluindo uma opção vitalícia); os preços e recursos vigentes são sempre exibidos em nosso site e no aplicativo no momento da compra. Todos os preços são exibidos na moeda aplicável no momento do pagamento, e você é responsável por eventuais tributos aplicáveis.

Seu acesso ao Fitless Pro está vinculado à sua conta Fitless: com a assinatura ativa, basta entrar com a mesma conta para acessar os recursos Pro em seus dispositivos, independentemente de onde a compra foi feita.

Compras pela App Store (iOS)

Se você assinar dentro do nosso aplicativo iOS, sua compra é uma compra dentro do aplicativo processada pela Apple:

  • O pagamento é cobrado da sua Conta Apple na confirmação da compra. O Fitless nunca recebe nem armazena os dados do seu cartão de pagamento.
  • A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo se você cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.
  • Para cancelar: Abra os Ajustes do seu iPhone, toque no seu nome, toque em Assinaturas, selecione o Fitless Pro e toque em Cancelar Assinatura. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente.
  • Reembolsos de compras na App Store são tratados pela Apple, por meio do processo de reembolso da própria Apple (você pode solicitar um reembolso em reportaproblem.apple.com). O Fitless não consegue emitir reembolsos diretamente para compras processadas pela Apple.
  • Alterações de preço: Se o preço da sua assinatura mudar, as alterações de preço para assinantes atuais seguem o processo de aviso e, quando exigido, de consentimento da App Store antes de entrarem em vigor.
  • Se você reinstalar o aplicativo ou trocar de dispositivo, é possível restaurar sua compra dentro do aplicativo usando a mesma Conta Apple e a mesma conta Fitless.

Compras pelo Nosso Site

Se você assinar pelo nosso site:

  • Os pagamentos são processados com segurança pela Stripe. O Fitless nunca recebe nem armazena os dados completos do seu cartão de pagamento.
  • Ao assinar, você nos autoriza a cobrar o método de pagamento selecionado.
  • As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo cancelamento. Será cobrado o valor de assinatura vigente na renovação.
  • Para cancelar: Use as configurações da sua conta em nosso site ou entre em contato pelo e-mail support@fitless.ai. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente.

Importante: Excluir o aplicativo não cancela sua assinatura. Para evitar cobranças futuras, você deve cancelar a assinatura expressamente pelo canal em que a compra foi feita (Apple, para compras na App Store; nosso site ou suporte, para compras no site).

Política de Reembolso

Compras feitas em nosso site (Stripe): Oferecemos uma janela de reembolso de 30 dias a partir da data da compra. Se você não estiver satisfeito com nossos Serviços, pode solicitar o reembolso integral em até 30 dias pelo e-mail support@fitless.ai.

Após o período de 30 dias:

  • Assinaturas mensais: sem reembolso parcial do período de cobrança vigente.
  • Assinaturas anuais: reembolsos podem ser avaliados caso a caso.
  • Assinaturas vitalícias: sem reembolso após a janela de 30 dias.

Se você é consumidor no Brasil, você também tem o direito de arrependimento previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras feitas em nosso site, conforme descrito na Seção 16.

Compras feitas pela App Store: Os reembolsos são processados pela Apple, conforme os termos e o processo de reembolso da Apple. Nada nesta seção limita os direitos que você possa ter sob a legislação de proteção ao consumidor aplicável.

Alterações de Preço

Podemos alterar os preços das assinaturas a qualquer momento. As alterações de preço se aplicam a novos assinantes a partir da data em que entrarem em vigor. Para assinantes atuais, daremos aviso prévio razoável sobre qualquer alteração de preço; para compras na App Store, as alterações de preço seguem o processo de aviso e consentimento da App Store. Se você não concordar com um aumento de preço, pode cancelar antes que o novo preço entre em vigor.

6. Licença

Desde que você cumpra estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

  • Acessar e usar nossos Serviços para seu uso pessoal e não comercial.
  • Baixar e instalar nosso aplicativo em dispositivos que você possua ou controle.

Esta licença não inclui o direito de:

  • Modificar, copiar ou criar obras derivadas com base em nossos Serviços.
  • Sublicenciar, vender, revender ou explorar comercialmente nossos Serviços.
  • Usar nossos Serviços para desenvolver produtos ou serviços concorrentes.

7. Propriedade Intelectual

Nosso Conteúdo

Todo o conteúdo, os recursos e as funcionalidades dos nossos Serviços, incluindo, entre outros:

  • Software, código e algoritmos.
  • Textos, gráficos, logotipos e imagens.
  • Planos de treino e bancos de dados de exercícios.
  • Modelos de IA e sistemas de análise.
  • Design e layout da interface do usuário.

pertencem ao Fitless ou aos nossos licenciantes e são protegidos por leis de direitos autorais, de marcas e demais leis de propriedade intelectual.

Marcas

"Fitless", o logotipo do Fitless e as demais marcas Fitless são marcas da OPALLOO INOVACOES LTDA. Você não pode usar nossas marcas sem nossa autorização prévia por escrito.

8. Conteúdo do Usuário

Seu Conteúdo

Você pode enviar conteúdo aos nossos Serviços, incluindo:

  • Informações de perfil e fotos.
  • Imagens de análise corporal.
  • Registros de treino e dados de progresso.
  • Feedback e avaliações.

Licença para Nós

Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, armazenar e processar seu conteúdo conforme necessário para fornecer e melhorar nossos Serviços. Essa licença permanece válida mesmo depois que você deixar de usar nossos Serviços, mas apenas para conteúdo que tenha sido anonimizado ou agregado.

Suas Responsabilidades

Você é o único responsável pelo seu conteúdo. Você declara e garante que:

  • É titular do conteúdo ou tem os direitos necessários para enviá-lo.
  • Seu conteúdo não viola direitos de terceiros.
  • Seu conteúdo está em conformidade com estes Termos e com as leis aplicáveis.

9. Condutas Proibidas

Você concorda em não:

  • Usar nossos Serviços para qualquer finalidade ilícita.
  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
  • Infringir direitos de terceiros.
  • Enviar informações falsas, enganosas ou incorretas.
  • Enviar código malicioso, vírus ou conteúdo nocivo.
  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas.
  • Interferir nos nossos Serviços ou prejudicar seu funcionamento.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar nosso software.
  • Extrair, coletar ou raspar dados dos nossos Serviços sem autorização.
  • Usar sistemas automatizados (bots) para acessar nossos Serviços.
  • Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários.
  • Passar-se por qualquer pessoa ou entidade.
  • Usar nossos Serviços para enviar spam ou mensagens não solicitadas.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Fitless, a OPALLOO INOVACOES LTDA, seus diretores, administradores, empregados, agentes, afiliadas, sucessores e cessionários de toda e qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

  • Seu uso dos nossos Serviços, incluindo qualquer exercício ou atividade física realizada com base em nossas recomendações.
  • Qualquer lesão, doença, morte ou dano sofrido por você ou por terceiros em conexão com o seu uso dos Serviços.
  • Sua violação destes Termos.
  • Sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
  • Sua violação de direitos de terceiros.
  • Qualquer conteúdo que você envie aos nossos Serviços.
  • Sua falha em seguir precauções de segurança ou orientação médica.
  • Sua falha em consultar um médico antes de usar nossos Serviços.
  • Qualquer declaração inverídica sua sobre seu estado de saúde ou nível de condicionamento.

11. Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS:

  • GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
  • GARANTIAS DE TITULARIDADE E DE NÃO VIOLAÇÃO.
  • GARANTIAS QUANTO À PRECISÃO, CONFIABILIDADE, SEGURANÇA OU COMPLETUDE DE QUALQUER CONTEÚDO, INCLUINDO RECOMENDAÇÕES DE TREINO.
  • GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU SEGUROS.
  • GARANTIAS DE QUE NOSSAS RECOMENDAÇÕES DE TREINO SÃO SEGURAS, ADEQUADAS OU EFICAZES PARA QUALQUER PESSOA EM PARTICULAR.
  • GARANTIAS DE QUE NOSSOS SISTEMAS DE IA FORNECERÃO RECOMENDAÇÕES PRECISAS OU LIVRES DE ERROS.
  • GARANTIAS QUANTO AOS SEUS RESULTADOS FÍSICOS, PERDA DE PESO, GANHO DE MASSA MUSCULAR OU QUALQUER OUTRO RESULTADO DE SAÚDE.

O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. NÃO GARANTIMOS NENHUM RESULTADO ESPECÍFICO COM O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS. OS RESULTADOS VARIAM DE PESSOA PARA PESSOA E DEPENDEM DE MUITOS FATORES FORA DO NOSSO CONTROLE.

NÃO SOMOS UM PRESTADOR DE SERVIÇOS MÉDICOS E NOSSOS SERVIÇOS NÃO CONSTITUEM ACONSELHAMENTO MÉDICO. NADA EM NOSSOS SERVIÇOS DEVE SER CONSIDERADO ACONSELHAMENTO MÉDICO OU SUBSTITUTO DE CONSULTA COM UM PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO.

12. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

O FITLESS, A OPALLOO INOVACOES LTDA E SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES E AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS:

  • LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DE REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS.
  • LESÃO PESSOAL, DANO CORPORAL, DANO FÍSICO OU MORTE.
  • DESPESAS MÉDICAS OU CUSTOS DE SAÚDE.
  • DOR E SOFRIMENTO OU DANO EMOCIONAL.
  • PERDA DE SALÁRIOS OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO.
  • AGRAVAMENTO DE CONDIÇÕES PREEXISTENTES.
  • QUAISQUER DANOS RESULTANTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS NOSSOS SERVIÇOS.
  • QUAISQUER DANOS RESULTANTES DE SEGUIR RECOMENDAÇÕES DE TREINO FORNECIDAS PELOS NOSSOS SERVIÇOS.
  • QUAISQUER DANOS RESULTANTES DE ERROS, IMPRECISÕES OU OMISSÕES EM CONTEÚDO GERADO POR IA.
  • QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA SUA FALHA EM SEGUIR PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA OU EM BUSCAR ORIENTAÇÃO MÉDICA ADEQUADA.

SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, O FITLESS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER LESÃO, DOENÇA, INVALIDEZ OU MORTE DECORRENTE DE OU RELACIONADA À SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PROGRAMA DE EXERCÍCIOS OU ATIVIDADE FÍSICA COM BASE EM RECOMENDAÇÕES DOS NOSSOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DE TAL LESÃO, DOENÇA, INVALIDEZ OU MORTE RESULTAR DE NOSSA NEGLIGÊNCIA OU DA NEGLIGÊNCIA DE TERCEIROS.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AOS NOSSOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE:

  • OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS POR VOCÊ A NÓS NOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À RECLAMAÇÃO; OU
  • CEM DÓLARES AMERICANOS (USD 100).

NADA NESTA SEÇÃO LIMITA OU EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DA LGPD (ARTIGOS 42 A 45) E A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NOSSA NEGLIGÊNCIA OU FRAUDE. O LIMITE ACIMA SE APLICA APENAS NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE VOCÊ E O FITLESS. O FITLESS NÃO CONSEGUIRIA FORNECER OS SERVIÇOS DE FORMA ECONOMICAMENTE VIÁVEL SEM TAIS LIMITAÇÕES.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DETERMINADOS DANOS. NESSAS JURISDIÇÕES, NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. SE VOCÊ É CONSUMIDOR NA UNIÃO EUROPEIA, NADA NESTES TERMOS LIMITA SEUS DIREITOS PREVISTOS NAS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DA UE APLICÁVEIS.

13. Serviços de Terceiros

Nossos Serviços podem conter links para, ou integrações com, sites, aplicativos ou serviços de terceiros, incluindo:

  • Processadores de pagamento (Stripe, para compras no site; Apple, para compras dentro do aplicativo feitas pela App Store).
  • Serviços de IA (Google Gemini, acessado via OpenRouter) para análise corporal, geração de treinos e processamento de importação de treinos.
  • Provedores de analytics (PostHog, Google Analytics).

Nós não controlamos e não somos responsáveis por serviços de terceiros. O uso de serviços de terceiros é regido pelos respectivos termos e políticas de privacidade.

14. Encerramento

Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

  • Excluindo sua conta pelas configurações do aplicativo.
  • Entrando em contato pelo e-mail support@fitless.ai.

Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem justa causa ou aviso, se acreditarmos que você violou estes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

Efeitos do Encerramento

Com o encerramento:

  • Sua licença de uso dos nossos Serviços termina imediatamente.
  • Podemos excluir sua conta e os dados associados (observadas nossas políticas de retenção de dados).
  • As disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após o encerramento continuarão aplicáveis.

15. Resolução de Disputas

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração a princípios de conflito de leis. No entanto, se você é consumidor na União Europeia, as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência se aplicam na medida em que ofereçam maior proteção.

Resolução Amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento formal de resolução de disputas, você concorda em primeiro entrar em contato pelo e-mail support@fitless.ai para tentar resolver a questão de forma amigável. Tentaremos resolver a disputa em até 30 dias.

Foro

Para usuários no Brasil, eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil.

Para usuários na União Europeia, você também pode ter direitos previstos nas leis de proteção ao consumidor da UE e pode propor ações no seu país de residência.

Para usuários em outras jurisdições, você concorda em se submeter à jurisdição dos tribunais localizados em São Paulo, SP, Brasil.

Arbitragem (Usuários nos Estados Unidos)

PARA USUÁRIOS LOCALIZADOS NOS ESTADOS UNIDOS: Você e o Fitless concordam que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao seu uso dos Serviços será resolvida por arbitragem individual vinculante, e não em juízo, ressalvado que qualquer das partes pode buscar tutela inibitória em juízo.

VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E A PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS.

A arbitragem será conduzida pelo JAMS, conforme suas Streamlined Arbitration Rules. A arbitragem ocorrerá em local acordado entre as partes ou, na ausência de acordo, por videoconferência. Cada parte arcará com seus próprios custos, salvo disposição legal em contrário.

Exceções à Arbitragem: Qualquer das partes pode propor ações em juizados de pequenas causas, quando cabível. Este acordo de arbitragem não se aplica a reclamações em que acordos de arbitragem sejam proibidos por lei.

Renúncia a Ações Coletivas

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS SERÁ CONDUZIDO APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO EM AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.

Esta renúncia não se aplica em jurisdições onde renúncias a ações coletivas sejam proibidas ou inexequíveis, incluindo para consumidores na União Europeia e no Brasil.

16. Disposições Específicas por Jurisdição

Para Usuários no Brasil

Se você é consumidor residente no Brasil, aplica-se o seguinte:

  • Proteção ao Consumidor: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a você direitos que não podem ser renunciados. Na medida em que qualquer disposição destes Termos conflite com o CDC, o CDC prevalecerá.
  • Responsabilidade: Nos termos da lei brasileira, nossa responsabilidade por vícios nos Serviços é regida pelo CDC. As disposições de limitação de responsabilidade da Seção 12 se aplicam apenas na máxima extensão permitida pela lei brasileira.
  • Direito de Arrependimento: Para compras feitas em nosso site, você tem o direito de cancelar sua assinatura em até 7 dias após a compra, por qualquer motivo, nos termos do Artigo 49 do CDC. Para compras feitas pela App Store, os pedidos de reembolso são processados pela Apple por meio do processo de reembolso da própria Apple; isso não limita os direitos que você possa ter sob o CDC.
  • Sua Responsabilidade: Embora a lei brasileira proteja o consumidor, você reconhece que é o único responsável por garantir que o exercício físico seja seguro para você. Nossos avisos e alertas sobre consultar um médico têm por objetivo informá-lo sobre os riscos inerentes do exercício, que existem independentemente de qualquer proteção legal.

Para Usuários na União Europeia (incluindo a Espanha)

Se você é consumidor residente na União Europeia, aplica-se o seguinte:

  • Direitos do Consumidor: Você tem direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor da UE, incluindo a Diretiva sobre Cláusulas Contratuais Abusivas e a Diretiva dos Direitos dos Consumidores. Nada nestes Termos limita esses direitos.
  • Direito de Retratação: Você tem o direito de desistir da sua assinatura em até 14 dias após a compra, sem necessidade de justificativa, conforme a legislação de consumo da UE.
  • Responsabilidade: As disposições de limitação de responsabilidade da Seção 12 se aplicam apenas na máxima extensão permitida pela legislação da UE e nacional aplicável. Em particular, não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída pela legislação aplicável.
  • Resolução de Disputas: Você também pode encaminhar reclamações à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
  • Sua Responsabilidade: Embora a legislação da UE proteja o consumidor, você reconhece que o exercício físico envolve riscos inerentes. Nossos avisos de saúde e alertas sobre consultar um médico buscam garantir que você tome decisões informadas sobre sua saúde, e não contornar seus direitos legais.

Para Usuários nos Estados Unidos

Se você reside nos Estados Unidos, aplica-se o seguinte:

  • A cláusula de arbitragem e a renúncia a ações coletivas da Seção 15 se aplicam na máxima extensão permitida por lei.
  • Alguns estados (incluindo Connecticut, Virgínia, Montana, Louisiana e Arizona) podem limitar a exequibilidade de renúncias de responsabilidade para serviços de fitness. Nesses estados, nossas limitações de responsabilidade se aplicam apenas na máxima extensão permitida.
  • Residentes da Califórnia têm direitos específicos previstos na California Consumer Privacy Act (CCPA), conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Reconhecimento dos Riscos Inerentes

INDEPENDENTEMENTE DA SUA JURISDIÇÃO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE:

  1. O exercício físico envolve riscos inerentes de lesão, doença ou morte que existem independentemente de qualquer serviço que fornecemos.
  2. Nossas recomendações de treino geradas por IA são orientações gerais e não conseguem considerar sua condição física, seu histórico médico ou suas circunstâncias específicas.
  3. Você é o único responsável por determinar se qualquer exercício é seguro e adequado para você.
  4. Consultar um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer programa de exercícios é responsabilidade sua, e não nossa.
  5. Nossos avisos de saúde são fornecidos de boa-fé para informá-lo sobre esses riscos e ajudá-lo a tomar decisões seguras.

17. Disposições Gerais

Acordo Integral

Estes Termos, em conjunto com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Fitless quanto ao uso dos nossos Serviços.

Independência das Disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível em qualquer jurisdição, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Qualquer disposição inexequível será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível, preservando sua intenção, ou será excluída caso a modificação não seja possível.

Tolerância

A nossa eventual falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrição.

Notificações

Podemos enviar notificações a você por e-mail, por notificações no aplicativo ou por publicação em nosso site. Você pode nos contatar no endereço indicado abaixo.

Idioma

Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Para consumidores residentes no Brasil, prevalece a versão em português. Para os demais usuários, em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Alterações destes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças relevantes:

  • Publicando os Termos atualizados em nosso site.
  • Enviando uma notificação por e-mail.
  • Exibindo um aviso no aplicativo.

Para mudanças menores, o uso continuado dos nossos Serviços após a entrada em vigor das mudanças constitui aceitação. Para mudanças relevantes, e para qualquer mudança na forma como tratamos seus dados sensíveis ou de saúde, solicitaremos sua aceitação afirmativa (e, quando exigido, novo consentimento) antes que a mudança se aplique a você. Se você não concordar, pode deixar de usar nossos Serviços e solicitar a exclusão da sua conta.

18. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato:

OPALLOO INOVACOES LTDA

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811 - Cj 115 Jardim América - CEP 01452-001 São Paulo - SP, Brasil

CNPJ: 53.284.020/0001-06

E-mail: support@fitless.ai

Estes Termos de Uso estão disponíveis em vários idiomas. Para consumidores residentes no Brasil, prevalece a versão em português. Para os demais usuários, em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.