Termos de Uso

Data de vigência: 11 de janeiro de 2025

Última atualização: 26 de outubro de 2026

Índice

  1. Introdução
  2. Cadastro e Elegibilidade
  3. Avisos Importantes de Saúde e Isenção de Responsabilidade
  4. Uso dos Nossos Serviços
  5. Análise Corporal com IA
  6. Assinaturas e Pagamentos
  7. Licença
  8. Propriedade Intelectual
  9. Conteúdo do Usuário
  10. Condutas Proibidas
  11. Indenização
  12. Isenção de Garantias
  13. Limitação de Responsabilidade
  14. Serviços de Terceiros
  15. Encerramento
  16. Resolução de Disputas
  17. Disposições Específicas por Jurisdição
  18. Disposições Gerais
  19. Fale Conosco

Introdução

Bem-vindo ao Fitless. O Fitless é uma plataforma de treinamento físico pessoal com inteligência artificial que oferece treinos personalizados por meio de análise corporal e tecnologia de visão computacional.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do nosso site fitless.ai, do aplicativo Fitless e do plugin do Fitless no ChatGPT e no Claude (em conjunto, os "Serviços"), fornecidos pela OPALLOO INOVACOES LTDA (CNPJ: 53.284.020/0001-06), empresa registrada no Brasil ("Empresa", "Fitless", "nós" ou "nosso").

Ao criar sua conta ou usar os Serviços, você aceita estes Termos. A nossa Política de Privacidade explica como tratamos seus dados pessoais. Se você não concorda com estes Termos, não use nossos Serviços.

Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail support@fitless.ai.

1. Cadastro e Elegibilidade

Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar nossos Serviços. Nossos Serviços não são direcionados nem destinados a menores de 18 anos. Se você souber que alguém com menos de 18 anos está usando os Serviços, entre em contato pelo e-mail support@fitless.ai e tomaremos as medidas necessárias para excluir a conta.

Cadastro de Conta

Para usar determinados recursos dos nossos Serviços, você precisa criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas, atuais e completas.
  • Manter e atualizar suas informações para que permaneçam corretas.
  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros.
  • Assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta.
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou contenham informações incorretas.

2. Avisos Importantes de Saúde e Isenção de Responsabilidade

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO ANTES DE USAR NOSSOS SERVIÇOS. ESTA SEÇÃO CONTÉM UMA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E UMA ASSUNÇÃO DE RISCO QUE AFETAM SEUS DIREITOS.

Aviso Geral de Saúde

Nossos Serviços fornecem informações gerais de condicionamento físico apenas para fins educacionais. O Fitless NÃO é um prestador de serviços médicos, um serviço de saúde ou um substituto de aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.

NÓS NÃO FORNECEMOS ACONSELHAMENTO MÉDICO. Os planos de treino, as recomendações de exercícios e a análise corporal fornecidos pelos nossos Serviços são gerados por inteligência artificial e têm caráter de orientação geral. Não são prescrições médicas individualizadas e jamais devem ser tratados como tal.

Sempre consulte seu médico ou profissional de saúde qualificado antes de:

  • Iniciar qualquer novo programa de exercícios.
  • Fazer mudanças na sua dieta ou nutrição.
  • Se você tiver qualquer preocupação de saúde ou condição médica.
  • Se você sentir dor, desconforto ou sintomas adversos durante o exercício.

Assunção de Risco

VOCÊ EXPRESSAMENTE COMPREENDE E CONCORDA QUE O USO DO FITLESS E A PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PROGRAMA DE EXERCÍCIOS SÃO POR SUA CONTA E RISCO.

O exercício físico envolve riscos inerentes e significativos, incluindo, entre outros:

  • Lesões graves ou morte decorrentes de eventos cardiovasculares, quedas ou técnica inadequada de execução.
  • Invalidez permanente decorrente de acidentes ou de condições preexistentes agravadas pelo exercício.
  • Risco de lesão ou dano físico, incluindo rupturas musculares, lesões ligamentares e lesões articulares.
  • Agravamento de condições preexistentes (conhecidas ou não).
  • Efeitos adversos decorrentes de esforço excessivo, desidratação ou exaustão pelo calor.
  • Dores musculares, distensões, entorses, fraturas ou outras lesões musculoesqueléticas.
  • Uso inadequado de equipamentos de exercício ou execução incorreta que resultem em lesão.

AO USAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ ASSUME OS RISCOS INERENTES AO EXERCÍCIO FÍSICO, DESCRITOS OU NÃO ACIMA. ISSO NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO FITLESS QUE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITE EXCLUIR (VEJA AS SEÇÕES 12 E 16).

Recomendamos fortemente consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer rotina de exercícios, especialmente se você:

  • Tem mais de 35 anos.
  • Esteve inativo por um período prolongado.
  • Tem histórico de doença cardíaca, pressão alta ou outras condições cardiovasculares.
  • Está grávida ou amamentando.
  • Tem diabetes ou outras condições metabólicas.
  • Usa medicamentos atualmente.
  • Tem lesões ou limitações físicas.
  • Tem histórico familiar de doença cardíaca ou morte súbita.
  • Tem condições respiratórias, como asma.

Termo de Isenção e Renúncia de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ LIBERA E EXONERA O FITLESS, A OPALLOO INOVACOES LTDA, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES, AFILIADAS, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS (EM CONJUNTO, AS "PARTES ISENTAS") DE RESPONSABILIDADE POR PERDA, DANO, LESÃO OU MORTE QUE VOCÊ POSSA SOFRER DURANTE O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS OU AO SEGUIR QUALQUER PLANO DE TREINO OU RECOMENDAÇÃO FORNECIDA PELOS SERVIÇOS, RESSALVADA A RESPONSABILIDADE QUE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITE EXCLUIR (VEJA AS SEÇÕES 12 E 16).

Esta isenção inclui, entre outros:

  • Lesões decorrentes de seguir recomendações de exercícios.
  • Lesões decorrentes de técnica ou execução incorreta de exercícios.
  • Lesões decorrentes do uso de equipamentos de exercício.
  • Agravamento de lesões ou condições preexistentes.
  • Lesões causadas por conteúdo gerado por IA que possa ser impreciso ou inadequado para as suas circunstâncias específicas.
  • Lesões causadas pela sua falha em seguir as devidas precauções de segurança.
  • Quaisquer eventos cardiovasculares, incluindo infarto ou AVC.
  • Morte ocorrida durante ou após exercício realizado com base em nossas recomendações.

Aviso sobre Conteúdo Gerado por IA

AVISO CRÍTICO: Nossos planos de treino e recomendações são gerados por inteligência artificial. Sistemas de IA têm limitações significativas e podem produzir recomendações inadequadas, imprecisas ou perigosas para a sua situação específica.

Você compreende e reconhece que o conteúdo gerado por IA:

  • Pode conter erros, imprecisões ou recomendações inadequadas que podem levar a lesões.
  • Não consegue avaliar sua condição física, postura ou técnica durante o exercício.
  • Não consegue considerar todas as circunstâncias individuais, incluindo condições de saúde não informadas, níveis de fadiga ou fatores ambientais.
  • NÃO é aconselhamento médico personalizado e jamais deve ser tratado como tal.
  • Não substitui o julgamento de um profissional de educação física qualificado, capaz de observar e corrigir sua execução.
  • Pode recomendar exercícios avançados demais ou inadequados para o seu nível atual de condicionamento.
  • Não consegue monitorar as respostas do seu corpo durante o exercício nem detectar sinais de alerta de lesão ou de emergência médica.

VOCÊ CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR AVALIAR SE QUALQUER EXERCÍCIO É SEGURO E ADEQUADO PARA VOCÊ. RESSALVADA A RESPONSABILIDADE QUE A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITE EXCLUIR (VEJA AS SEÇÕES 12 E 16), VOCÊ CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR O FITLESS POR LESÃO, DANO, DOENÇA, MORTE OU PREJUÍZO RESULTANTE DE SEGUIR RECOMENDAÇÕES GERADAS POR IA.

Sua Responsabilidade por um Exercício Seguro

VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR:

  • Determinar se cada exercício é seguro e adequado para você.
  • Usar postura e técnica corretas em todos os exercícios.
  • Selecionar cargas e níveis de resistência adequados.
  • Aquecer corretamente antes do exercício e desaquecer depois.
  • Manter-se hidratado e respeitar períodos adequados de descanso.
  • Parar imediatamente se sentir dor, tontura, falta de ar, desconforto no peito ou qualquer outro sinal de alerta.
  • Buscar atendimento médico imediato se apresentar qualquer sintoma de emergência médica.
  • Garantir que qualquer equipamento utilizado esteja em condições seguras de uso.
  • Exercitar-se em um ambiente seguro.

Protocolo de Emergência

SE VOCÊ APRESENTAR QUALQUER UM DOS SINTOMAS ABAIXO DURANTE OU APÓS O EXERCÍCIO, PARE IMEDIATAMENTE E BUSQUE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA:

  • Dor, pressão ou aperto no peito
  • Falta de ar intensa
  • Tontura, vertigem ou sensação de desmaio
  • Batimentos cardíacos irregulares ou acelerados
  • Dor intensa ou incomum
  • Dormência ou formigamento nos braços ou nas pernas
  • Confusão ou dificuldade para falar
  • Perda de consciência

O FITLESS NÃO É UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA. SE VOCÊ ESTIVER EM UMA EMERGÊNCIA MÉDICA, LIGUE IMEDIATAMENTE PARA O NÚMERO DE EMERGÊNCIA LOCAL (192 NO BRASIL, 911 NOS EUA, 112 NA UNIÃO EUROPEIA).

Declaração Médica e Autocertificação

Ao usar nossos Serviços, você afirma e certifica que:

  1. Seu médico aprovou especificamente o uso de programas de exercícios como o Fitless e determinou que você está fisicamente apto a praticar exercícios físicos; OU
  2. TODAS as afirmações a seguir são verdadeiras:
    • Nenhum médico informou que você tem uma condição cardíaca ou que só deve praticar atividades físicas recomendadas por um médico.
    • Você nunca sentiu dor no peito ao praticar atividade física.
    • Você não sentiu dor no peito fora da prática de atividade física em nenhum momento no último mês.
    • Você nunca perdeu o equilíbrio por tontura nem perdeu a consciência em razão de esforço físico.
    • Você não tem problema ósseo ou articular que possa ser agravado por uma mudança na atividade física.
    • Seu médico não prescreve atualmente medicamentos para pressão arterial ou para condição cardíaca.
    • Você não tem histórico de pressão alta.
    • Você não tem histórico de doença cardíaca, AVC ou outras condições cardiovasculares.
    • Você não tem condições respiratórias que possam ser afetadas pelo exercício.
    • Você não está grávida, ou foi liberada pelo seu médico para se exercitar durante a gravidez.
    • Você não conhece nenhum outro motivo pelo qual não deveria se exercitar.
    • Você compreende que é o único responsável por determinar se cada exercício é seguro para você.

SE QUALQUER UMA DESSAS AFIRMAÇÕES NÃO FOR VERDADEIRA, VOCÊ DEVE CONSULTAR SEU MÉDICO ANTES DE USAR NOSSOS SERVIÇOS.

3. Uso dos Nossos Serviços

Uso Permitido

Você pode usar nossos Serviços apenas para fins lícitos, pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Privacidade

O uso dos nossos Serviços também é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. A Política de Privacidade é incorporada a estes Termos por referência.

Fitless no ChatGPT e no Claude

O plugin do Fitless no ChatGPT e no Claude é gratuito, é destinado a maiores de 18 anos e não vende nada dentro dessas plataformas. O plano gerado pelo plugin é conteúdo gerado por IA e está sujeito aos avisos de saúde da seção 2. O plano do Fitless é o que aparece no cartão do plugin e na página do plano em fitless.ai. O texto que o ChatGPT ou o Claude escrevem por conta própria na conversa, inclusive quando comentam ou alteram o plano, é produzido pela plataforma, e não pelo Fitless. O uso do ChatGPT e do Claude segue os termos da OpenAI e da Anthropic. O link do plano é pessoal: quem o tiver pode salvar o plano numa conta. Planos não salvos numa conta são apagados em 30 dias.

4. Análise Corporal com IA

Como Funciona

Nossos Serviços incluem um recurso de análise corporal com inteligência artificial que:

  1. Permite que você envie fotografias suas (de frente e de perfil).
  2. Analisa sua composição corporal usando inteligência artificial.
  3. Gera recomendações de treino personalizadas com base na análise.

Tratamento das Imagens e Privacidade

Levamos sua privacidade a sério no que diz respeito às imagens de análise corporal:

  • Exclusão Imediata: Suas imagens de análise corporal são excluídas imediatamente após a conclusão da análise pela IA e nunca são armazenadas em nosso banco de dados.
  • Retenção Máxima: Como proteção adicional, uma varredura automática roda de hora em hora e exclui permanentemente qualquer imagem com mais de 2 horas.
  • IA com Retenção Zero de Dados: As imagens são enviadas ao provedor de IA por roteamento com retenção zero de dados, de modo que o provedor não as armazena nem as utiliza para treinar seus modelos.
  • Sem Revisão Humana: Suas imagens são processadas apenas por sistemas de IA e não são visualizadas por nossa equipe, salvo se você solicitar especificamente assistência do suporte.
  • Armazenamento Privado: Durante o breve período de processamento, as imagens ficam em armazenamento privado, acessível apenas a você e ao nosso sistema de análise.
  • Cópia no Seu Aparelho: Para a comparação de evolução, o aplicativo guarda uma cópia das fotos do seu scan no seu próprio aparelho, fora da galeria de fotos e sem enviá-las para nós. Elas são excluídas ao sair da conta, ao excluir a conta ou ao apagar o scan pelo aplicativo.
  • Fotos de Comparação: Ao solicitar a comparação entre dois scans, as fotos saem do aparelho apenas durante aquela requisição e não são gravadas em nossos servidores.

Seu Consentimento

Ao enviar imagens de análise corporal, você:

  • Confirma que é a pessoa nas fotografias. Não envie fotos de outra pessoa.
  • Compreende que as imagens, junto com os dados do seu perfil de saúde (altura, peso, idade, sexo, nível de condicionamento e condições de saúde), serão enviadas aos serviços de IA da Anthropic (Claude) e da OpenAI (GPT), pelo roteamento com retenção zero de dados do OpenRouter, para análise de composição corporal e geração de treinos.
  • Reconhece que esses dados são enviados por roteamento com retenção zero de dados, de modo que o provedor de IA os processa exclusivamente para realizar a análise e não os armazena nem os utiliza para treinar seus modelos.
  • Reconhece que apenas os resultados numéricos (e não as imagens) são mantidos após a análise.
  • Compreende que suas imagens de análise corporal não são usadas para treinar modelos de IA e são excluídas imediatamente após a análise; apenas dados totalmente anonimizados, sem imagens, podem ser usados para melhorar nossos Serviços.

5. Assinaturas e Pagamentos

Recursos Gratuitos e Fitless Pro

O Fitless oferece um plano gratuito e uma assinatura paga chamada Fitless Pro.

Período de acesso antecipado: Até 6 de setembro de 2026 (inclusive), todos os recursos do aplicativo estão liberados para todos os usuários sem custo adicional.

Após o fim do período de acesso antecipado, a experiência principal do Fitless continua gratuita, incluindo o registro de treinos, os recursos sociais, as sequências (streaks) e a descoberta de produtos ("Achados"). Os seguintes recursos avançados passam a fazer parte do Fitless Pro:

  • Geração ilimitada de treinos com IA (plano gratuito: seu primeiro plano mais 1 regeneração por mês).
  • Análises corporais recorrentes (plano gratuito: 1 análise corporal no onboarding).
  • Histórico completo de progressão (plano gratuito: últimos 30 dias).
  • Sugestões inteligentes de progressão de carga.
  • Aplicativos para Apple Watch, Wear OS e Garmin.
  • Criação de treinos combinados (bi-sets e drop sets).
  • Importação ilimitada de treinos (plano gratuito: 1 importação).
  • Capas de treino e temas de cores exclusivos.

Podemos ajustar ao longo do tempo quais recursos fazem parte do plano gratuito e do Fitless Pro. A divisão atual entre recursos gratuitos e Pro é sempre exibida no aplicativo. Mudanças que retirem recursos do Fitless Pro não valem para o período já pago: avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência da renovação, e você pode cancelar antes dela sem custo.

Planos de Assinatura

O Fitless Pro é oferecido como assinatura com renovação automática:

  • Fitless Pro Mensal: R$ 19,90 por mês no Brasil.
  • Fitless Pro Anual: R$ 119,90 por ano no Brasil.

Em outros países, o preço é cobrado na moeda local e aparece na tela de compra antes de você confirmar.

Esses são preços de lançamento e podem mudar no futuro para novos assinantes. Em nosso site, também podemos oferecer opções adicionais de plano (incluindo uma opção vitalícia); os preços e recursos vigentes são sempre exibidos em nosso site e no aplicativo no momento da compra. Todos os preços são exibidos na moeda aplicável no momento do pagamento, e você é responsável por eventuais tributos aplicáveis.

Seu acesso ao Fitless Pro está vinculado à sua conta Fitless: com a assinatura ativa, basta entrar com a mesma conta para acessar os recursos Pro em seus dispositivos, independentemente de onde a compra foi feita.

Compras pela App Store (iOS)

Se você assinar dentro do nosso aplicativo iOS, sua compra é uma compra dentro do aplicativo processada pela Apple:

  • O pagamento é cobrado da sua Conta Apple na confirmação da compra. O Fitless nunca recebe nem armazena os dados do seu cartão de pagamento.
  • A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo se você cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.
  • Para cancelar: Abra os Ajustes do seu iPhone, toque no seu nome, toque em Assinaturas, selecione o Fitless Pro e toque em Cancelar Assinatura. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente.
  • Reembolsos de compras na App Store são tratados pela Apple, por meio do processo de reembolso da própria Apple (você pode solicitar um reembolso em reportaproblem.apple.com). O Fitless não consegue emitir reembolsos diretamente para compras processadas pela Apple.
  • Alterações de preço: Se o preço da sua assinatura mudar, as alterações de preço para assinantes atuais seguem o processo de aviso e, quando exigido, de consentimento da App Store antes de entrarem em vigor.
  • Se você reinstalar o aplicativo ou trocar de dispositivo, é possível restaurar sua compra dentro do aplicativo usando a mesma Conta Apple e a mesma conta Fitless.

Compras pelo Google Play (Android)

Se você assinar dentro do nosso aplicativo Android, sua compra é uma compra dentro do aplicativo processada pelo Google Play:

  • O pagamento é cobrado da forma de pagamento da sua Conta Google na confirmação da compra. O Fitless nunca recebe nem armazena os dados do seu cartão de pagamento.
  • A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo se você cancelar antes do fim do período vigente.
  • Para cancelar: Abra o app Google Play, toque no ícone do seu perfil, toque em Pagamentos e assinaturas e depois em Assinaturas, selecione o Fitless Pro e toque em Cancelar assinatura. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente.
  • Reembolsos de compras no Google Play seguem a política de reembolso do Google Play e podem ser solicitados pelo próprio Google Play (support.google.com/googleplay/answer/2479637). Você também pode escrever para support@fitless.ai.
  • Alterações de preço: Se o preço da sua assinatura mudar, as alterações de preço para assinantes atuais seguem o processo de aviso e, quando exigido, de consentimento do Google Play antes de entrarem em vigor.
  • Se você reinstalar o aplicativo ou trocar de dispositivo, é possível restaurar sua compra dentro do aplicativo usando a mesma Conta Google e a mesma conta Fitless.

Compras pelo Nosso Site

Se você assinar pelo nosso site:

  • Os pagamentos são processados com segurança pela Stripe. O Fitless nunca recebe nem armazena os dados completos do seu cartão de pagamento.
  • Ao assinar, você nos autoriza a cobrar o método de pagamento selecionado.
  • As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, salvo cancelamento. Será cobrado o valor de assinatura vigente na renovação.
  • Para cancelar: escreva para support@fitless.ai ou use a tela Assinatura nas Configurações do aplicativo ou do app web (app.fitless.ai). O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente.

Importante: Excluir o aplicativo não cancela sua assinatura. Para evitar cobranças futuras, você deve cancelar a assinatura expressamente pelo canal em que a compra foi feita (Apple, para compras na App Store; Google Play, para compras no Android; nosso site ou suporte, para compras no site).

Política de Reembolso

Compras feitas em nosso site (Stripe): Oferecemos uma janela de reembolso de 30 dias a partir da data da compra. Se você não estiver satisfeito com nossos Serviços, pode solicitar o reembolso integral em até 30 dias pelo e-mail support@fitless.ai.

Após o período de 30 dias:

  • Assinaturas mensais: sem reembolso parcial do período de cobrança vigente.
  • Assinaturas anuais: reembolsos podem ser avaliados caso a caso.
  • Assinaturas vitalícias: sem reembolso após a janela de 30 dias.

Se você é consumidor no Brasil, você também tem o direito de arrependimento previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras feitas em nosso site, conforme descrito na Seção 16.

Compras feitas pela App Store ou pelo Google Play: Os reembolsos são processados pela Apple ou pelo Google, conforme os termos e o processo de reembolso de cada loja. Nada nesta seção limita os direitos que você possa ter sob a legislação de proteção ao consumidor aplicável.

Alterações de Preço

Podemos alterar os preços das assinaturas para novos assinantes. Para assinantes atuais, um novo preço nunca vale para o período já pago: avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência da renovação em que ele passaria a valer, e você pode cancelar antes dela sem custo. Nas compras pela App Store e pelo Google Play, a mudança segue também o processo de aviso e consentimento da loja.

6. Licença

Desde que você cumpra estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

  • Acessar e usar nossos Serviços para seu uso pessoal e não comercial.
  • Baixar e instalar nosso aplicativo em dispositivos que você possua ou controle.

Esta licença não inclui o direito de:

  • Modificar, copiar ou criar obras derivadas com base em nossos Serviços.
  • Sublicenciar, vender, revender ou explorar comercialmente nossos Serviços.
  • Usar nossos Serviços para desenvolver produtos ou serviços concorrentes.

7. Propriedade Intelectual

Nosso Conteúdo

Todo o conteúdo, os recursos e as funcionalidades dos nossos Serviços, incluindo, entre outros:

  • Software, código e algoritmos.
  • Textos, gráficos, logotipos e imagens.
  • Planos de treino e bancos de dados de exercícios.
  • Modelos de IA e sistemas de análise.
  • Design e layout da interface do usuário.

pertencem ao Fitless ou aos nossos licenciantes e são protegidos por leis de direitos autorais, de marcas e demais leis de propriedade intelectual.

Marcas

"Fitless", o logotipo do Fitless e as demais marcas Fitless são marcas da OPALLOO INOVACOES LTDA. Você não pode usar nossas marcas sem nossa autorização prévia por escrito.

8. Conteúdo do Usuário

Seu Conteúdo

Você pode enviar conteúdo aos nossos Serviços, incluindo:

  • Informações de perfil e fotos.
  • Imagens de análise corporal.
  • Registros de treino e dados de progresso.
  • Feedback e avaliações.

Licença para Nós

Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, armazenar e processar seu conteúdo conforme necessário para fornecer e melhorar nossos Serviços. Essa licença permanece válida mesmo depois que você deixar de usar nossos Serviços, mas apenas para conteúdo que tenha sido anonimizado ou agregado. Essa licença não alcança imagens de análise corporal, fotos de check-in, dados de saúde nem dados do ciclo menstrual, que tratamos apenas para as finalidades descritas na Política de Privacidade e com o seu consentimento.

Suas Responsabilidades

Você é o único responsável pelo seu conteúdo. Você declara e garante que:

  • É titular do conteúdo ou tem os direitos necessários para enviá-lo.
  • Seu conteúdo não viola direitos de terceiros.
  • Seu conteúdo está em conformidade com estes Termos e com as leis aplicáveis.

9. Condutas Proibidas

Você concorda em não:

  • Usar nossos Serviços para qualquer finalidade ilícita.
  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
  • Infringir direitos de terceiros.
  • Enviar informações falsas, enganosas ou incorretas.
  • Enviar código malicioso, vírus ou conteúdo nocivo.
  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas.
  • Interferir nos nossos Serviços ou prejudicar seu funcionamento.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar nosso software.
  • Extrair, coletar ou raspar dados dos nossos Serviços sem autorização.
  • Usar sistemas automatizados (bots) para acessar nossos Serviços.
  • Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários.
  • Passar-se por qualquer pessoa ou entidade.
  • Usar nossos Serviços para enviar spam ou mensagens não solicitadas.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Fitless, a OPALLOO INOVACOES LTDA, seus diretores, administradores, empregados, agentes, afiliadas, sucessores e cessionários de reclamações de terceiros e dos danos, perdas, custos e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Sua violação destes Termos.
  • Sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
  • Sua violação de direitos de terceiros.
  • Qualquer conteúdo que você envie aos nossos Serviços.

Esta seção se aplica apenas a danos causados por culpa ou dolo seu e não obriga você a indenizar o Fitless por lesão, doença ou dano que você mesmo sofra.

11. Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

NÓS NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS:

  • GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
  • GARANTIAS DE TITULARIDADE E DE NÃO VIOLAÇÃO.
  • GARANTIAS QUANTO À PRECISÃO, CONFIABILIDADE, SEGURANÇA OU COMPLETUDE DE QUALQUER CONTEÚDO, INCLUINDO RECOMENDAÇÕES DE TREINO.
  • GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU SEGUROS.
  • GARANTIAS DE QUE NOSSAS RECOMENDAÇÕES DE TREINO SÃO SEGURAS, ADEQUADAS OU EFICAZES PARA QUALQUER PESSOA EM PARTICULAR.
  • GARANTIAS DE QUE NOSSOS SISTEMAS DE IA FORNECERÃO RECOMENDAÇÕES PRECISAS OU LIVRES DE ERROS.
  • GARANTIAS QUANTO AOS SEUS RESULTADOS FÍSICOS, PERDA DE PESO, GANHO DE MASSA MUSCULAR OU QUALQUER OUTRO RESULTADO DE SAÚDE.

O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. NÃO GARANTIMOS NENHUM RESULTADO ESPECÍFICO COM O USO DOS NOSSOS SERVIÇOS. OS RESULTADOS VARIAM DE PESSOA PARA PESSOA E DEPENDEM DE MUITOS FATORES FORA DO NOSSO CONTROLE.

NÃO SOMOS UM PRESTADOR DE SERVIÇOS MÉDICOS E NOSSOS SERVIÇOS NÃO CONSTITUEM ACONSELHAMENTO MÉDICO. NADA EM NOSSOS SERVIÇOS DEVE SER CONSIDERADO ACONSELHAMENTO MÉDICO OU SUBSTITUTO DE CONSULTA COM UM PROFISSIONAL DE SAÚDE QUALIFICADO.

12. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

O FITLESS, A OPALLOO INOVACOES LTDA E SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES E AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS:

  • LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DE REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS.
  • LESÃO PESSOAL, DANO CORPORAL, DANO FÍSICO OU MORTE.
  • DESPESAS MÉDICAS OU CUSTOS DE SAÚDE.
  • DOR E SOFRIMENTO OU DANO EMOCIONAL.
  • PERDA DE SALÁRIOS OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO.
  • AGRAVAMENTO DE CONDIÇÕES PREEXISTENTES.
  • QUAISQUER DANOS RESULTANTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS NOSSOS SERVIÇOS.
  • QUAISQUER DANOS RESULTANTES DE SEGUIR RECOMENDAÇÕES DE TREINO FORNECIDAS PELOS NOSSOS SERVIÇOS.
  • QUAISQUER DANOS RESULTANTES DE ERROS, IMPRECISÕES OU OMISSÕES EM CONTEÚDO GERADO POR IA.
  • QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA SUA FALHA EM SEGUIR PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA OU EM BUSCAR ORIENTAÇÃO MÉDICA ADEQUADA.

SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA E RESSALVADO O PARÁGRAFO SEGUINTE, O FITLESS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR LESÃO, DOENÇA, INVALIDEZ OU MORTE DECORRENTE DOS RISCOS INERENTES À SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PROGRAMA DE EXERCÍCIOS OU ATIVIDADE FÍSICA COM BASE EM RECOMENDAÇÕES DOS NOSSOS SERVIÇOS.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AOS NOSSOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE:

  • OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS POR VOCÊ A NÓS NOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À RECLAMAÇÃO; OU
  • CEM DÓLARES AMERICANOS (USD 100).

NADA NESTA SEÇÃO LIMITA OU EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DA LGPD (ARTIGOS 42 A 45) E A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NOSSA NEGLIGÊNCIA OU FRAUDE ONDE A LEI NÃO PERMITIR LIMITÁ-LA. O LIMITE ACIMA SE APLICA APENAS NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. PARA USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS, APLICA-SE TAMBÉM A SEÇÃO 16.

AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE VOCÊ E O FITLESS. O FITLESS NÃO CONSEGUIRIA FORNECER OS SERVIÇOS DE FORMA ECONOMICAMENTE VIÁVEL SEM TAIS LIMITAÇÕES.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DETERMINADOS DANOS. NESSAS JURISDIÇÕES, NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. SE VOCÊ É CONSUMIDOR, NADA NESTES TERMOS LIMITA OS DIREITOS QUE AS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO PAÍS ONDE VOCÊ MORA NÃO PERMITEM AFASTAR.

13. Serviços de Terceiros

Nossos Serviços podem conter links para, ou integrações com, sites, aplicativos ou serviços de terceiros, incluindo:

  • Processadores de pagamento (Stripe, para compras no site; Apple e Google, para compras dentro do aplicativo feitas pela App Store e pelo Google Play).
  • Serviços de IA: Anthropic (Claude) e OpenAI (GPT), pelo roteamento com retenção zero de dados do OpenRouter, para análise corporal e geração de treinos; Anthropic (Claude), diretamente, para importação de treinos e de check-ins e para o coach; Google (Gemini), diretamente, para importação de treinos por vídeo e criação das figurinhas do widget Sua Torcida.
  • Provedores de analytics (PostHog, Google Analytics).
  • Lojas de comércio eletrônico e redes de afiliados, por meio dos links de produto da seção Achados.

Nós não controlamos e não somos responsáveis por serviços de terceiros. O uso de serviços de terceiros é regido pelos respectivos termos e políticas de privacidade.

Links de Afiliado na Seção Achados

Parte dos links de produto exibidos na seção Achados são links de afiliado. Se você comprar na loja de destino, podemos receber uma comissão daquela loja ou da rede de afiliados, sem custo adicional para você. A comissão não altera o preço que você paga.

Nós não vendemos os produtos exibidos na seção Achados e não somos parte da relação de consumo entre você e a loja de destino. A compra é celebrada diretamente com a loja, segundo os termos dela, e qualquer questão de preço, disponibilidade, entrega, garantia, troca, devolução ou defeito deve ser tratada diretamente com ela. Preços e disponibilidade exibidos no aplicativo podem estar desatualizados; vale o que a loja de destino informar no momento da compra.

14. Encerramento

Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

  • Excluindo sua conta pelas configurações do aplicativo.
  • Entrando em contato pelo e-mail support@fitless.ai.

Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos ou por exigência legal, com aviso e indicação do motivo, salvo quando o aviso puder causar dano a terceiros ou prejudicar uma investigação. Se encerrarmos sua conta por outro motivo, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e devolveremos o valor proporcional ao período pago e não usado nas compras pelo site; nas compras pela App Store ou pelo Google Play, indicaremos como pedir o reembolso à loja.

Efeitos do Encerramento

Com o encerramento:

  • Sua licença de uso dos nossos Serviços termina imediatamente.
  • Podemos excluir sua conta e os dados associados (observadas nossas políticas de retenção de dados).
  • As disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após o encerramento continuarão aplicáveis.

15. Resolução de Disputas

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Se você é consumidor, continuam valendo as normas de proteção ao consumidor do país onde você mora que não podem ser afastadas por contrato, inclusive as que lhe permitem acionar a empresa no próprio domicílio. Para usuários nos Estados Unidos, veja também a Seção 16.

Resolução Amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, você pode entrar em contato pelo e-mail support@fitless.ai para tentar resolver a questão de forma amigável. Esse contato é opcional: a qualquer momento, você pode procurar os órgãos de defesa do consumidor ou usar os meios previstos nesta Seção. Respondemos às mensagens enviadas ao suporte em até 5 dias.

Foro

Se você é consumidor no Brasil, pode propor ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I) e procurar a qualquer momento o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br.

Se você é consumidor em outro país, pode propor ação nos tribunais do país onde mora quando a lei desse país lhe garantir esse direito. Fora desses casos, as disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil.

Para usuários nos Estados Unidos, aplica-se a cláusula de arbitragem abaixo.

Arbitragem (Usuários nos Estados Unidos)

PARA USUÁRIOS LOCALIZADOS NOS ESTADOS UNIDOS: Você e o Fitless concordam que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao seu uso dos Serviços será resolvida por arbitragem individual vinculante, e não em juízo, ressalvado que qualquer das partes pode buscar tutela inibitória em juízo.

VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E A PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS.

A arbitragem será conduzida pelo JAMS, conforme suas Streamlined Arbitration Rules. A arbitragem ocorrerá em local acordado entre as partes ou, na ausência de acordo, por videoconferência. Cada parte arcará com seus próprios custos, salvo disposição legal em contrário.

Exceções à Arbitragem: Qualquer das partes pode propor ações em juizados de pequenas causas, quando cabível. Este acordo de arbitragem não se aplica a reclamações em que acordos de arbitragem sejam proibidos por lei.

Renúncia a Ações Coletivas

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS SERÁ CONDUZIDO APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO EM AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.

Esta renúncia não se aplica em jurisdições onde renúncias a ações coletivas sejam proibidas ou inexequíveis, incluindo para consumidores na União Europeia e no Brasil.

16. Disposições Específicas por Jurisdição

Para Usuários no Brasil

Se você é consumidor no Brasil, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que prevalece sobre estes Termos. Em especial:

  • Responsabilidade: não se aplicam a você as renúncias, as exonerações, os limites de valor e as obrigações de indenizar das Seções 2, 10 e 12. Respondemos, nos termos da lei, pelos danos causados por defeito na prestação dos Serviços, inclusive por informação insuficiente ou inadequada sobre seus riscos.
  • Seus direitos: você não renuncia ao direito de recorrer ao Judiciário, ao Procon ou a qualquer órgão de defesa do consumidor.
  • Direito de arrependimento: você pode desistir da assinatura em até 7 dias da contratação, sem justificativa, e recebe de volta todo o valor pago (CDC, art. 49). Nas compras pelo site, escreva para support@fitless.ai ou use a tela Assinatura nas Configurações do aplicativo ou do app web. Nas compras pela App Store ou pelo Google Play, a loja cobra e devolve: peça o reembolso pela loja e, se ela negar um pedido feito dentro dos 7 dias, escreva para support@fitless.ai com o comprovante para analisarmos o seu caso. A janela de 30 dias para reembolso das compras no site continua valendo.
  • Os avisos de saúde continuam valendo: os avisos da Seção 2 informam os riscos do exercício físico. Informar corretamente seu estado de saúde, seguir as orientações de segurança e interromper o exercício diante de qualquer sinal de alerta são cuidados que dependem de você.

Para Usuários na União Europeia (incluindo a Espanha)

Se você é consumidor residente na União Europeia, aplica-se o seguinte:

  • Direitos do Consumidor: Você tem direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor da UE, incluindo a Diretiva sobre Cláusulas Contratuais Abusivas e a Diretiva dos Direitos dos Consumidores. Nada nestes Termos limita esses direitos.
  • Direito de Retratação: Você tem o direito de desistir da sua assinatura em até 14 dias após a compra, sem necessidade de justificativa, conforme a legislação de consumo da UE.
  • Responsabilidade: As disposições de limitação de responsabilidade da Seção 12 se aplicam apenas na máxima extensão permitida pela legislação da UE e nacional aplicável. Em particular, não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída pela legislação aplicável.
  • Sua Responsabilidade: Embora a legislação da UE proteja o consumidor, você reconhece que o exercício físico envolve riscos inerentes. Nossos avisos de saúde e alertas sobre consultar um médico buscam garantir que você tome decisões informadas sobre sua saúde, e não contornar seus direitos legais.

Para Usuários nos Estados Unidos

Se você reside nos Estados Unidos, aplica-se o seguinte:

  • A cláusula de arbitragem e a renúncia a ações coletivas da Seção 15 se aplicam na máxima extensão permitida por lei.
  • Isenção e limitação de responsabilidade: a assunção de risco da Seção 2 se aplica a você. A isenção da Seção 2 e as exclusões da Seção 12 alcançam reclamações por negligência comum apenas na medida em que a lei do estado onde você mora permitir, e nunca alcançam negligência grave, imprudência, conduta dolosa ou fraude do Fitless, nem qualquer responsabilidade que a lei não permita limitar. Nos estados que não permitem isenção de responsabilidade por lesão pessoal causada por negligência, como Virgínia, Louisiana, Montana e Connecticut, e no Arizona, onde a assunção de risco é sempre decidida pelo júri, a isenção não se aplica a reclamações por lesão ou morte causadas por negligência do Fitless.
  • Indenização: a Seção 10 não obriga você a indenizar o Fitless por lesão que você mesmo sofra.
  • Residentes da Califórnia têm direitos específicos previstos na California Consumer Privacy Act (CCPA), conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Para Usuários na Guatemala

Se você é consumidor ou usuário na Guatemala, aplica-se o seguinte, e esta subseção prevalece sobre qualquer outra seção destes Termos:

  • Responsabilidade: as assunções de risco, isenções, renúncias, indenizações e limitações de responsabilidade das Seções 2, 10, 11 e 12 não se aplicam na medida em que a Lei de Proteção ao Consumidor e Usuário (Decreto 006-2003 do Congresso da República) as prive de efeito, em especial o seu artigo 47. O Fitless não exclui nem limita sua responsabilidade por danos à sua vida, saúde ou integridade física causados por dolo ou negligência do Fitless.
  • Seus direitos: nada nestes Termos retira os direitos irrenunciáveis que a lei da Guatemala lhe garante. Você pode apresentar sua reclamação à Diretoria de Atenção e Assistência ao Consumidor (DIACO) e aos tribunais competentes da Guatemala. A cláusula de arbitragem e a renúncia a ações coletivas da Seção 15 não se aplicam a você.
  • Direito de retratação: você pode desistir da assinatura em até 5 dias úteis da contratação. Nas compras pelo site, vale também a janela de 30 dias da Seção 5. Nas compras pela App Store ou pelo Google Play, o reembolso é feito pela loja; se ela negar um pedido feito dentro desse prazo, escreva para support@fitless.ai e cuidaremos do seu pedido pelos meios que a loja nos oferece.
  • Idioma: a versão em espanhol destes Termos é a versão oficial para você.

Reconhecimento dos Riscos Inerentes

INDEPENDENTEMENTE DA SUA JURISDIÇÃO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE:

  1. O exercício físico envolve riscos inerentes de lesão, doença ou morte que existem independentemente de qualquer serviço que fornecemos.
  2. Nossas recomendações de treino geradas por IA são orientações gerais e não conseguem considerar sua condição física, seu histórico médico ou suas circunstâncias específicas.
  3. Você é o único responsável por determinar se qualquer exercício é seguro e adequado para você.
  4. Consultar um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer programa de exercícios é responsabilidade sua, e não nossa.
  5. Nossos avisos de saúde são fornecidos de boa-fé para informá-lo sobre esses riscos e ajudá-lo a tomar decisões seguras.

17. Disposições Gerais

Acordo Integral

Estes Termos, em conjunto com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Fitless quanto ao uso dos nossos Serviços.

Independência das Disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível em qualquer jurisdição, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Qualquer disposição inexequível será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível, preservando sua intenção, ou será excluída caso a modificação não seja possível.

Tolerância

A nossa eventual falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrição.

Notificações

Podemos enviar notificações a você por e-mail, por notificações no aplicativo ou por publicação em nosso site. Você pode nos contatar no endereço indicado abaixo.

Idioma

Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Para consumidores residentes no Brasil, prevalece a versão em português. Para consumidores e usuários na Guatemala, prevalece a versão em espanhol. Para os demais usuários, em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Alterações destes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças relevantes:

  • Publicando os Termos atualizados em nosso site.
  • Enviando uma notificação por e-mail.
  • Exibindo um aviso no aplicativo.

Para mudanças menores, o uso continuado dos nossos Serviços após a entrada em vigor das mudanças constitui aceitação. Para mudanças relevantes, e para qualquer mudança na forma como tratamos seus dados sensíveis ou de saúde, solicitaremos sua aceitação afirmativa (e, quando exigido, novo consentimento) antes que a mudança se aplique a você. Se você não concordar, pode deixar de usar nossos Serviços e solicitar a exclusão da sua conta. Nenhuma mudança desfavorável a você vale para o período de assinatura que você já pagou.

18. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato:

OPALLOO INOVACOES LTDA

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811 - Cj 115 Jardim América - CEP 01452-001 São Paulo - SP, Brasil

CNPJ: 53.284.020/0001-06

E-mail: support@fitless.ai

Estes Termos de Uso estão disponíveis em vários idiomas. Para consumidores residentes no Brasil, prevalece a versão em português. Para os demais usuários, em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.